Primeiro encontro do Comitê Permanente de Gestão do Camarão Norte Nordeste

12/01/2019 - Pessoas e instituições pensam em conjunto sobre melhores práticas e métodos de gestão do recurso pesqueiro no norte e nordeste do Brasil. Leia mais. ↓

Barco de arrasto de camarão

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No litoral dos estados de Alagoas, Sergipe e norte da Bahia, o arrasto de camarão é a pescaria que mais interage com indivíduos adultos de tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), pois ambos utilizam a mesma área, na mesma profundidade e na mesma época. A captura incidental de tartarugas marinhas é uma das mais graves ameaças à sobrevivência da população dessa espécie na região Nordeste do Brasil.

O Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões N/NE teve seu primeiro encontro, após a criação dos CPG’s pela Portaria Interministerial MPA-MMA 06/2015, em dois dias, 6 e 7 de dezembro/2018. O propósito dessa primeira sessão foi estabelecer os objetivos, as competências, estrutura e composição do Comitê. Houve apresentações de pesquisas, elaboração do Regimento Interno, de atribuições e composição do Subcomitê Científico, do Subcomitê de Acompanhamento e Grupos de Trabalho, dentre outros temas.

Um Comitê Permanente de Gestão (CPG) é um grupo de trabalho de pessoas e instituições que pensam em conjunto sobre melhores práticas e métodos de gestão do recurso pesqueiro. Para haver paridade nas definições fazem parte deste CPG do camarão N-NE 24 instituições, sendo 12 governamentais e 12 da sociedade civil (SEAP/PR, MMA, ICMBio, IBAMA, MD, MCTIC, SEDAP.SEAP/CE, MPP, CONEPE, FAEP-BR, OCB, CNI, FPT, SINPWESCA-PA e EFAP-PA).

O Engenheiro de Pesca da Fundação Pró-TAMAR, César Coelho, a pedido da SEAP-PR, apresentou no primeiro dia o histórico de capturas de tartarugas marinhas pela pesca de arrasto de camarão, com foco na lama do São Francisco, do Peba/AL até o Conde/BA, uma das áreas que o Projeto Tamar monitora e pesquisa desde 1982. 

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Coelho mostrou a evolução da pesca de arrasto de camarão, a área de monitoramento e reprodução das tartarugas marinhas, o ordenamento pesqueiro, o efeito do defeso do camarão na mitigação dos encalhes de tartarugas, a distribuição espacial dos encalhes e áreas de arrasto e de uso pelas tartarugas a partir de dados de monitoramento via transmissor por satélite (telemetria).

Os processos que tratam da mudança do defeso do camarão, encaminhados no Sistema de Envio de Informações (SEI ICMBio), servirão para prover informações para as instituições que formam o Comitê, e já será ponto de pauta da próxima reunião, marcada para o segundo semestre de 2019.

No segundo dia de encontro, houve apresentação do Projeto REBYC, fruto da contratação do Departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE pela SEAP-PR, e dos diversos estudos que estão realizando no litoral brasileiro com as frotas de arrasto de camarão e peixes, com atuação no Norte, Nordeste e Sul do Brasil.

Estudos realizados ao longo da implantação do defeso do camarão, no período reprodutivo das taratrugas marinhas, na área entre AL e BA monitorada pelo Tamar, demonstraram que há uma significativa redução da mortalidade das tartarugas durante a paralização das atividades do arrasto de camarão. Quando as atividades reiniciam, há um aumento acentuado na mortalidade das tartarugas. Desde 1990, o Tamar promove a gestão participativa com pescadores e instituições relacionadas à pesca, para aprimorar medidas e compartilhar ações em defesa das tartarugas marinhas.